Decreto nº 10.974, de 22 de fevereiro de 2022

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-04T19:10:11Z	-
dc.date.available	2022-03-04T19:10:11Z	-
dc.date.created	2022-02-22	-
dc.date.issued	2022-02-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6215	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Imigração (CNIG)	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Política nacional de imigração	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.974, de 22 de fevereiro de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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