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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6215| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 10.974, de 22 de fevereiro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-02-22 |
| Data da publicação: | 2022-02-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Imigração (CNIG) Composição Política nacional de imigração Alteração de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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