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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6285
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Title: | Portaria nº 387, de 23 de março de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-03-23 |
Issue Date: | 2022-03-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 183-184 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece as regras para pagamento de diárias a serem pagas aos consultores contratados no âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica Internacionais firmados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
Keywords: | Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) Projetos de Cooperação Técnica Internacionais Pagamento de diárias a consultores |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Acordo de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/016 Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997 Decreto nº 5.992, de 19 de Dezembro de 2006 Portaria SE Nº 1.477, DE 10 de Novembro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
Appears in Collections: | Portarias |
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