Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-29T20:56:21Z	-
dc.date.available	2022-03-29T20:56:21Z	-
dc.date.created	2022-03-25	-
dc.date.issued	2022-03-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6288	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
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