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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-03-25 |
Data da publicação: | 2022-03-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Composição Competência |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
Revoga: | Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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