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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-16T22:14:28Z-
dc.date.available2020-06-16T22:14:28Z-
dc.date.created2014-05-29-
dc.date.issued2014-06-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/633-
dc.description.abstractSubdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 645, de 17 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 45, de 27 de janeiro de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 957, de 27 de agosto de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.039, de 22 de setembro de 2005pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 270, de 22 de março de 2006pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 770, de 17 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 35, de 15 de janeiro de 2007pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.278, de 10 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.393, de 3 de setembro de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.394, de 3 de setembro de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.134, de 4 de outubro de 2013pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectSecretaria Executiva (SE)pt_BR
dc.subjectSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)pt_BR
dc.subjectGestão administrativapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectGestão de pessoaspt_BR
dc.subjectGestão orçamentária e financeirapt_BR
dc.titlePortaria nº 498, de 29 de maio de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 543, de 5 de junho de 2014pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureMARCIA PELEGRINIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 26pt_BR
dc.description.otherO art. 4º da Portaria SE nº 498, de 29 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º A autorização de que trata o inciso XII do art 1º poderá ser subdelegada aos titulares da Coordenação-Geral de Logística, da Coordenação-Geral de Modernização e Administração, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, e da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação quando se tratar de valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)." (NR)pt_BR
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