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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/633| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 498, de 29 de maio de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-05-29 |
| Data da publicação: | 2014-06-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Secretaria Executiva (SE) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) Gestão administrativa Licitação Contratos Gestão de pessoas Gestão orçamentária e financeira |
| Situação: | Revogado |
| Alterado por: | Portaria nº 543, de 5 de junho de 2014 |
| Revogado por: | Portaria nº 645, de 17 de agosto de 2018 |
| Notas: | O art. 4º da Portaria SE nº 498, de 29 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º A autorização de que trata o inciso XII do art 1º poderá ser subdelegada aos titulares da Coordenação-Geral de Logística, da Coordenação-Geral de Modernização e Administração, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, e da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação quando se tratar de valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)." (NR) |
| Revoga: | Portaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004 Portaria nº 45, de 27 de janeiro de 2004 Portaria nº 957, de 27 de agosto de 2004 Portaria nº 1.039, de 22 de setembro de 2005 Portaria nº 270, de 22 de março de 2006 Portaria nº 770, de 17 de julho de 2006 Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2007 Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010 Portaria nº 1.278, de 10 de agosto de 2012 Portaria nº 1.393, de 3 de setembro de 2012 Portaria nº 1.394, de 3 de setembro de 2012 Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012 Portaria nº 1.134, de 4 de outubro de 2013 |
| Signatário: | MARCIA PELEGRINI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SE_2014_498.pdf | Revogado | 102.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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