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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazendapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-13T18:25:12Z-
dc.date.available2022-04-13T18:25:12Z-
dc.date.created2012-02-27-
dc.date.issued2012-02-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6351-
dc.description.abstractEstabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria CADE nº 397, de 26 de agosto de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 33, de 4 de janeiro de 2006pt_BR
dc.subjectSecretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)pt_BR
dc.subjectSecretaria de Direito Econômico (SDE)pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectCooperaçãopt_BR
dc.subjectEconomia processualpt_BR
dc.subjectTransparência na comunicaçãopt_BR
dc.subjectInstrução Conjunta de Atos de Concentração (Instrução Conjunta de AC)pt_BR
dc.titlePortaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Acompanhamento Econômicopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Direito Econômicopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRApt_BR
dc.contributor.signatureVINÍCIUS MARQUES DE CARVALHOpt_BR
dc.contributor.signatureOLAVO ZAGO CHINAGLIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 49-50pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.884, de 11 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SDE nº 5, de 25 de setembro de 1996pt_BR
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