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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-21T00:25:21Z-
dc.date.available2022-04-21T00:25:21Z-
dc.date.created2022-04-14-
dc.date.issued2022-04-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6396-
dc.description.abstractDisciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 29 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 9, de 1º de outubro de 2014pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 16, de 1º de setembro de 2016pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectAnálise de Atos de Concentração Econômicapt_BR
dc.subjectProcedimento Sumáriopt_BR
dc.subjectNegócio jurídicopt_BR
dc.subjectGrupo econômicopt_BR
dc.titleResolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE CORDEIRO MACEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 72-76pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 29 de maio de 2012pt_BR
dc.description.otherNova publicação com alteração na epígrafe do ato originalmente publicado no DOU em 14 de abril de 2002pt_BR
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