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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República-
dc.date.accessioned2019-12-13T16:19:12Z-
dc.date.available2019-12-13T16:19:12Z-
dc.date.created2019-09-27-
dc.date.issued2019-12-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/jspui/handle/1/63-
dc.description.abstractAltera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherD.O.U., de 27 de setembro de 2019, Seção 1 - Edição Extra A, páginas 1 e 2pt_BR
dc.relation.replacesLei nº 13.831, de 17 de maio de 2019-
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectPartido Políticopt_BR
dc.subjectCódigo Eleitoralpt_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.titleLei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressa-
dc.contributor.departmentSecretaria-Geral-
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONARO-
dc.contributor.signatureSÉRGIO MORO-
dc.contributor.signaturePAULO GUEDES-
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1-
dc.relation.referencesLei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995-
dc.relation.referencesLei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997-
dc.relation.referencesConstituição Federal-
dc.relation.referencesLei nº 4.737, de 15 de julho de 1965-
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