Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-08-20
Issue Date:	2022-04-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 282
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Revogar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Revogação de ato normativo Previsão legal Listagem
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019 Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Resolução nº 23, de 19 de junho 2019
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 27, de 15 de abril de 2020 Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020 Resolução nº 50, de 1º de outubro de 2008 Resolução nº 59, de 15 de dezembro de 2010 Resolução Conjunta CADE/PGR nº 1, de 18 de junho de 2009 Resolução nº 20, de 9 de junho de 1999 Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998 Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
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