Resolução CADE nº 33, de 31 de maio de 2021

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-02T19:15:55Z	-
dc.date.available	2022-05-02T19:15:55Z	-
dc.date.created	2021-05-31	-
dc.date.issued	2022-04-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6479	-
dc.description.abstract	Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2014	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2012	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Aprovação de Atos de Concentração	pt_BR
dc.subject	Grupo econômico	pt_BR
dc.subject	Procedimento Sumário	pt_BR
dc.subject	Procedimento Não-Sumário	pt_BR
dc.title	Resolução CADE nº 33, de 31 de maio de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 278-282	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012	pt_BR
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