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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título: Portaria nº 12, de 25 de abril de 2022
Data da assinatura: 2022-04-25
Data da publicação: 2022-04-26
Fonte de publicação: Boletim de Serviços, 26 de abril de 2022
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova a Relação de Medicamentos a ser adotada na assistência farmacêutica prestada pelas Penitenciárias Federais que integram o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Sistema penitenciário federal
Dispensação e prescrição de medicamentos
Medicamentos padronizados
Revogação de ato normativo
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
Revogado por: Portaria nº 23, de 28 de junho de 2022
Revoga: Portaria DISPF nº 38, de 1º de setembro de 2020
Signatário: ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONIDRI
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