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Authors: Pereira, Franco.
Diamante, Thiago.
Title: Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural
Other Titles: Credits subjected to the rural producer reorganization procedure
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 171-185, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões.
Keywords: Brasil
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jurisprudência
Recuperação judicial de empresas
Doutrinas e controvérsias
Crédito rural
Agricultor
Aspectos jurídicos
Agricultura empresarial
Registro comercial
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
Appears in Collections:Revista de Direito Privado

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