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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6520| Autor(es): | Pereira, Franco. Diamante, Thiago. |
| Título: | Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural |
| Título(s) alternativo(s): | Credits subjected to the rural producer reorganization procedure |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 171-185, jan./mar. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões. |
| Palavras-chave: | Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jurisprudência Recuperação judicial de empresas Doutrinas e controvérsias Crédito rural Agricultor Aspectos jurídicos Agricultura empresarial Registro comercial |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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