Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6520| Authors: | Pereira, Franco. Diamante, Thiago. |
| Title: | Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural |
| Other Titles: | Credits subjected to the rural producer reorganization procedure |
| Issue Date: | 2021-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 171-185, jan./mar. 2021. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões. |
| Keywords: | Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jurisprudência Recuperação judicial de empresas Doutrinas e controvérsias Crédito rural Agricultor Aspectos jurídicos Agricultura empresarial Registro comercial |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RDPriv_N107_P171-185.pdf Restricted Access | 469.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.