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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6520| Autor : | Pereira, Franco. Diamante, Thiago. |
| Título : | Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural |
| Otros títulos : | Credits subjected to the rural producer reorganization procedure |
| Fecha de publicación : | 2021-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 171-185, jan./mar. 2021. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões. |
| Palabras clave : | Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jurisprudência Recuperação judicial de empresas Doutrinas e controvérsias Crédito rural Agricultor Aspectos jurídicos Agricultura empresarial Registro comercial |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Privado |
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