Portaria nº 1.301, de 29 de junho de 2012

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-18T18:10:49Z	-
dc.date.available	2020-06-18T18:10:49Z	-
dc.date.created	2012-06-29	-
dc.date.issued	2012-07-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/656	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Aviação policial	pt_BR
dc.subject	Apoio técnico-operacional	pt_BR
dc.subject	Amazonas	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.subject	Tocantins	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.301, de 29 de junho de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.	pt_BR
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