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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/656| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.301, de 29 de junho de 2012 |
| Data da assinatura: | 2012-06-29 |
| Data da publicação: | 2012-07-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Aviação policial Apoio técnico-operacional Amazonas Rio Grande do Norte Tocantins |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004. |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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