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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019
Data da assinatura: 2019-01-25
Data da publicação: 2019-01-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a formação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Palavras-chave: Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
Competências e atribuições
Sistema penitenciário
Departamento Penitenciário Nacional
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023
Revoga: Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018
Signatário: SERGIO MORO
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