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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 83, de 6 de maio de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-05-06
Issue Date: 2022-05-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Amazonas.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Tribunal Regional Federal (TRF) - 1ª Região
Populações tradicionais
Nova Olinda do Norte (AM)
Amazonas (AM)
Borba (AM)
Maués (AM)
Serviços imprescindíveis
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Manaus (AM)
Polícia Federal (PF)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, com fito de garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte/AM e região, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por vinte dias.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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