Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6594
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 83, de 6 de maio de 2022
Data da assinatura: 2022-05-06
Data da publicação: 2022-05-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Tribunal Regional Federal (TRF) - 1ª Região
Populações tradicionais
Nova Olinda do Norte (AM)
Amazonas (AM)
Borba (AM)
Maués (AM)
Serviços imprescindíveis
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Manaus (AM)
Polícia Federal (PF)
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, com fito de garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte/AM e região, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por vinte dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_GM_2022_83.pdf427.96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2022_83.html38.58 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.