Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-12T18:23:52Z	-
dc.date.available	2022-05-12T18:23:52Z	-
dc.date.created	1994-04-13	-
dc.date.issued	1994-04-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6648	-
dc.description.abstract	Fixa novos preços para as retribuições aos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, relativos à expedição do passaportes e documentos equivalentes e para atos relativos à imigração, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal (DPF)	pt_BR
dc.subject	Tabela de preços	pt_BR
dc.subject	Concessão de passaporte	pt_BR
dc.subject	Laissez-passer	pt_BR
dc.subject	Vistos	pt_BR
dc.title	Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	THEO PEREIRA DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5406	pt_BR
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