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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6648| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994 |
| Data da assinatura: | 1994-04-13 |
| Data da publicação: | 1994-04-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5406 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Fixa novos preços para as retribuições aos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, relativos à expedição do passaportes e documentos equivalentes e para atos relativos à imigração, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. |
| Palavras-chave: | Departamento de Polícia Federal (DPF) Tabela de preços Concessão de passaporte Laissez-passer Vistos |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996 |
| Signatário: | THEO PEREIRA DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_1994_94.pdf | Revogado | 138.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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