Portaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-05-13
Issue Date:	2022-05-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - Renaccor e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.
Keywords:	Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor) Coordenação-Geral de Articulação Institucional Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) Termo de adesão
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 Portaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022 Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022 Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Instrução Normativa nº 5, de 20 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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