Decreto nº 10.913, de 24 de dezembro de 2021

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T15:16:28Z	-
dc.date.available	2022-05-18T15:16:28Z	-
dc.date.created	2021-12-24	-
dc.date.issued	2021-12-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6677	-
dc.description.abstract	Concede indulto natalino e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Indulto natalino	pt_BR
dc.subject	Laudo médico oficial	pt_BR
dc.subject	Estabelecimentos penais	pt_BR
dc.subject	Agente públicos	pt_BR
dc.subject	Forças Armadas	pt_BR
dc.subject	Garantia da Lei e da Ordem	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.913, de 24 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012	pt_BR
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