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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6733| Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-08 |
| Data da publicação: | 2021-12-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. |
| Palavras-chave: | Medidas excepcionais e temporárias Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Viajantes Transporte aéreo Transporte terrestre Transporte aquaviário Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Alterado por: | Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021 |
| Revoga: | Portaria nº 660, de 27 de novembro de 2021 |
| Signatário: | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_CC_2021_661.pdf | Revogado | 1.23 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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