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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/677| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-01-25 |
| Data da publicação: | 2019-01-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de competência Gestão de contrato Gestão de patrimônio Gestão de recursos humanos Procedimento licitatório |
| Situação: | Revogado |
| Alterado por: | Portaria nº 149, de 28 de março de 2019 |
| Revogado por: | Portaria nº 279, de 17 de julho de 2020 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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