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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 90, de 25 de maio de 2022
Data da assinatura: 2022-05-25
Data da publicação: 2022-05-26
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
Tipo: Portaria
Resumo: Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Amazonas (AM)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Proteção dos indígenas
Proteção das populações tradicionais
Nova Olinda do Norte
Borba e Maués
Ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, no cumprimento de decisão judicial, em caráter episódico e planejado, por trinta dias, no período de 29 de maio a 27 de junho de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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