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Issue Date	Title	Author(s)
2020	Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e tribunais	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico] : parâmetros para crimes e perfis específicos	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros gerais	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2023	Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021	Manual Resolução nº 348/2020 : Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.