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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanospt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Cidadaniapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Educaçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-05-31T17:55:54Z-
dc.date.available2022-05-31T17:55:54Z-
dc.date.created2022-05-27-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6882-
dc.description.abstractAprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectFluxo Geral de Implementaçãopt_BR
dc.subjectFluxo Geralpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectSistema de Garantias de Direitos e do Sistema de Justiçapt_BR
dc.subjectPacto Nacional pela Implementaçãopt_BR
dc.subjectSistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violênciapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional do Ministério Públicopt_BR
dc.contributor.departmentDefensoria Pública Federalpt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureCIRO NOGUEIRApt_BR
dc.contributor.signatureCRISTIANE RODRIGUES BRITTOpt_BR
dc.contributor.signatureRONALDO VIEIRA BENTOpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPESpt_BR
dc.contributor.signatureVICTOR GODOY VEIGApt_BR
dc.contributor.signatureMINISTRO LUIZ FUXpt_BR
dc.contributor.signatureANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARASpt_BR
dc.contributor.signatureDANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 94pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.431, de 4 de abril de 2017pt_BR
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