Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2008	Relatório de atividades do órgão de inteligência penitenciária	Este relatório documenta as principais atividades da Penitenciária Federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 2008. É composto por relatos dos chefes dos setores da PFCG, acompanhados de análises gráficas das respectivas atividades.	Penitenciária Federal em Campo Grande - MS.
2007	Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados	-	Brasil. Ministério da Justiça.
2008	Relatório da situação atual do sistema penitenciário: educação e profissionalização	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2008	Relatório da situação atual do sistema penitenciário: assistência laboral	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2002	Dados SIPEN, penas alternativas, capacitação de agentes, novos projetos manuscrito	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2008	Segurança penitenciária	-	-
2008	Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário: Região Sul	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2008	Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário : Região Centro-Oeste	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2008	Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário : Região Sudeste	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2023	2ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda	A Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta a 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, servindo de modelo e inspiração para gestores, autoridades, políticos, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.	Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
2021-12	1ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda	Nesta 1ª Coletânea, tem como objetivo de inspirar os demais entes federados, para que haja a possibilidade de replicar e fomentar o trabalho dos presos no sistema prisional, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização.	Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
2015	Consultoria especializada em metodologias e gestão relacionadas à inteligência penitenciária – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9	Produto 1 - Proposta de pesquisa sobre organizações criminosas existentes no sistema penitenciário nacional -- Produto 2 - Plano de atividades e desenho de composição de Grupo de Trabalho – Produto 3 - Elaboração de matriz curricular – Produto 4 - Elaboração de planos de disciplina – Produto 5 - Relatório sobre a implementação da política de inteligência penitenciária – Produto 6 - Proposta de diretrizes e regras sobre tratamento e proteção de dados de inteligência penitenciária -- Produto 7 - Elaboração de manual de procedimentos -- Produto 8 - Relatório final analítico de Grupo de Trabalho -- Produto 9 - Relatório final da consultoria	-
2016	Planos educacionais para alternativas penais	Este modelo de gestão permite à Coordenação Geral de Alternativas Penais – CGAP/DEPEN/MJ promover maior uniformidade quanto às metodologias de acompanhamento às diversas modalidades de alternativas penais, bem como estimular a disseminação de tais metodologias através de convencimentos com repasse de recursos e processos formativos a partir dos cursos aqui apresentados.	-
2017	Manual de gestão para as alternativas penais	Como se constata, esta publicação consolida uma fase importante de expansão paradigmática e instrumentalização que busca o fortalecimento nacional da política de alternativas penais. O resultado final deste trabalho deve subsidiar o papel de indução do Ministério da Justiça, bem como dos Conselhos Superiores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conferindo a firmeza e o alinhamento necessários para que, por sua vez, as Unidades Federativas e a Sociedade Civil sejam estimuladas, orientadas e apoiadas para a disseminação e implementação da política de alternativas penais de forma a contrapor o crescente encarceramento em massa no estado brasileiro. É urgente ampliar as respostas para o enfrentamento as violências e criminalidade e boa parte das ferramentas para essa transformação estão aqui sistematizadas. Definitivamente, é possível e necessário trabalhar a responsabilização acreditando no ser humano, em sua capacidade de transformação e reversão de trajetórias, investindo em percursos de participação e mediação, no acesso à direitos, na manutenção de vínculos familiares e comunitários e, em especial, na restauração dos danos e das relações sociais.	-
2016	Modelo de gestão para alternativas penais : transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade	Neste documento fizemos um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, a partir de uma análise crítica sobre as possibilidades de abordagens descriminalizadoras previstas em lei e estabelecidas como práticas comunitárias como a justiça restaurativa. Além disso, discorrermos sobre cada uma das medidas ou condicionalidades previstas nos institutos penais da transação penal, suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destes tipos penais com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresentamos um Modelo de Gestão, em que detalhamos as responsabilidades e os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da medida aplicada.	-
2017	Manual de gestão para alternativas penais : práticas de justiça restaurativa	Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. Este texto foi desenvolvido a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando estudos sobre Justiça Restaurativa, documentos relativos à política de alternativas penais junto ao DEPEN; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais.	-
2016	Manual de gestão para alternativas penais : penas restritivas de direitos	Neste produto apresenta-se um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, até a constituição das penas restritivas de direito, além de se tecer uma apresentação mais minuciosa sobre cada uma das suas modalidades, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destas penas restritivas de direitos com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresenta-se os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais, ao sistema de justiça e à rede parceira, quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da pena aplicada, bem como destaca-se alguns procedimentos ou métodos de experiências já vivenciadas em Centrais no Brasil, propondo que tais ações sejam incorporadas neste modelo de gestão.	-
2016	Manual de gestão para alternativas penais : medidas protetivas de urgência e demais serviços de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres	Este documento apresenta mapeamento dos atores, processos de trabalho, descrição de procedimentos, proteção social e encaminhamentos às redes de apoio especializado em álcool e drogas, assistência social e profissionalização, fluxogramas e descrição de rotinas, delimitando um modelo de gestão para as medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres no Brasil, considerando as boas práticas em curso, como os Grupos Reflexivos a partir da iniciativa de instituições especialistas em gênero, com o foco na responsabilização dos homens e ruptura com os ciclos de violências.	-
2016	Manual de gestão para alternativas penais : medidas cautelares diversas da prisão	Nesta publicação ora apresentada, tem-se, pois, por objetivo principal a consolidação de um modelo de gestão para as medidas cautelares diversas da prisão, presentes na Lei das Cautelares, Lei 12.403, agregando uma abordagem que considere metodologias, fluxos, rotinas de trabalho, a articulação necessária com o sistema de justiça e as redes parceiras para o acompanhamento desta modalidade de alternativa ao encarceramento. Como resultados esperasse consolidar um modelo de gestão para as medidas cautelares, buscando alinhar estrategicamente uma metodologia de acompanhamento a essas medidas a partir de pactos a serem firmados com os entes federativos, atores do sistema de justiça e a sociedade civil. Com isso busca-se contribuir para uma mudança substancial da cultura de encarceramento em voga no país.	-
2016	Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais	A presente publicação é o primeiro produto desse projeto, consolidando a proposta conceitual, postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais e para os serviços de acompanhamento das medidas. O resultado final dos trabalhos servirá para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na área, conferindo a solidez e a articulação necessárias para a construção de uma política alternativa à prisão que possa se contrapor ao encarceramento crescente, promovendo a cultura da paz e evitando os malefícios do círculo vicioso da violência que envolve prisão, marginalização e reincidência.	-