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Fecha de publicación	Título	Resume	Autor(es)
2023	3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): cncarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas	Este produto apresenta os textos com a consolidação dos principais pontos abordados nos 15 painéis e salas temáticas do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais - Fonape 2021, realizado pelo Programa Fazendo Justiça – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Considerando as ações de qualificação do Judiciário e a realização do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais em 2021 no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, este produto tem por motivação consolidar as informações presentes em dois relatórios técnicos do evento anteriormente elaborados, sistematizando as principais contribuições dos(as) painelistas. Configura-se, desta forma, uma fonte de registro histórico e consulta a respeito do 3º Fonape, bem como fornecimento de subsídios para futuras ações do CNJ e de outros atores/atrizes – do sistema de justiça, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil –, aprimorando e qualificando a execução das alternativas ao encarceramento.	-
2008	Mulheres encarceradas: diagnóstico nacional: consolidação dos dados fornecidos pelas unidades da federação	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2008	Relatório de atividades do órgão de inteligência penitenciária	Este relatório documenta as principais atividades da Penitenciária Federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 2008. É composto por relatos dos chefes dos setores da PFCG, acompanhados de análises gráficas das respectivas atividades.	Penitenciária Federal em Campo Grande - MS.
2007	Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados	-	Brasil. Ministério da Justiça.
2008	Relatório da situação atual do sistema penitenciário: educação e profissionalização	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2008	Relatório da situação atual do sistema penitenciário: assistência laboral	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2002	Dados SIPEN, penas alternativas, capacitação de agentes, novos projetos manuscrito	-	Brasil. Departamento Penitenciário Federal.
2008	Segurança penitenciária	-	-
2008	Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário: Região Sul	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2008	Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário : Região Centro-Oeste	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2008	Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário : Região Sudeste	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2023	2ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda	A Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta a 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, servindo de modelo e inspiração para gestores, autoridades, políticos, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.	Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
2021-12	1ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda	Nesta 1ª Coletânea, tem como objetivo de inspirar os demais entes federados, para que haja a possibilidade de replicar e fomentar o trabalho dos presos no sistema prisional, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização.	Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
2015	Consultoria especializada em metodologias e gestão relacionadas à inteligência penitenciária – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9	Produto 1 - Proposta de pesquisa sobre organizações criminosas existentes no sistema penitenciário nacional -- Produto 2 - Plano de atividades e desenho de composição de Grupo de Trabalho – Produto 3 - Elaboração de matriz curricular – Produto 4 - Elaboração de planos de disciplina – Produto 5 - Relatório sobre a implementação da política de inteligência penitenciária – Produto 6 - Proposta de diretrizes e regras sobre tratamento e proteção de dados de inteligência penitenciária -- Produto 7 - Elaboração de manual de procedimentos -- Produto 8 - Relatório final analítico de Grupo de Trabalho -- Produto 9 - Relatório final da consultoria	-
2016	Planos educacionais para alternativas penais	Este modelo de gestão permite à Coordenação Geral de Alternativas Penais – CGAP/DEPEN/MJ promover maior uniformidade quanto às metodologias de acompanhamento às diversas modalidades de alternativas penais, bem como estimular a disseminação de tais metodologias através de convencimentos com repasse de recursos e processos formativos a partir dos cursos aqui apresentados.	-
2017	Manual de gestão para as alternativas penais	Como se constata, esta publicação consolida uma fase importante de expansão paradigmática e instrumentalização que busca o fortalecimento nacional da política de alternativas penais. O resultado final deste trabalho deve subsidiar o papel de indução do Ministério da Justiça, bem como dos Conselhos Superiores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conferindo a firmeza e o alinhamento necessários para que, por sua vez, as Unidades Federativas e a Sociedade Civil sejam estimuladas, orientadas e apoiadas para a disseminação e implementação da política de alternativas penais de forma a contrapor o crescente encarceramento em massa no estado brasileiro. É urgente ampliar as respostas para o enfrentamento as violências e criminalidade e boa parte das ferramentas para essa transformação estão aqui sistematizadas. Definitivamente, é possível e necessário trabalhar a responsabilização acreditando no ser humano, em sua capacidade de transformação e reversão de trajetórias, investindo em percursos de participação e mediação, no acesso à direitos, na manutenção de vínculos familiares e comunitários e, em especial, na restauração dos danos e das relações sociais.	-
2016	Modelo de gestão para alternativas penais : transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade	Neste documento fizemos um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, a partir de uma análise crítica sobre as possibilidades de abordagens descriminalizadoras previstas em lei e estabelecidas como práticas comunitárias como a justiça restaurativa. Além disso, discorrermos sobre cada uma das medidas ou condicionalidades previstas nos institutos penais da transação penal, suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destes tipos penais com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresentamos um Modelo de Gestão, em que detalhamos as responsabilidades e os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da medida aplicada.	-
2017	Manual de gestão para alternativas penais : práticas de justiça restaurativa	Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. Este texto foi desenvolvido a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando estudos sobre Justiça Restaurativa, documentos relativos à política de alternativas penais junto ao DEPEN; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais.	-
2016	Manual de gestão para alternativas penais : penas restritivas de direitos	Neste produto apresenta-se um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, até a constituição das penas restritivas de direito, além de se tecer uma apresentação mais minuciosa sobre cada uma das suas modalidades, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destas penas restritivas de direitos com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresenta-se os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais, ao sistema de justiça e à rede parceira, quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da pena aplicada, bem como destaca-se alguns procedimentos ou métodos de experiências já vivenciadas em Centrais no Brasil, propondo que tais ações sejam incorporadas neste modelo de gestão.	-
2016	Manual de gestão para alternativas penais : medidas protetivas de urgência e demais serviços de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres	Este documento apresenta mapeamento dos atores, processos de trabalho, descrição de procedimentos, proteção social e encaminhamentos às redes de apoio especializado em álcool e drogas, assistência social e profissionalização, fluxogramas e descrição de rotinas, delimitando um modelo de gestão para as medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres no Brasil, considerando as boas práticas em curso, como os Grupos Reflexivos a partir da iniciativa de instituições especialistas em gênero, com o foco na responsabilização dos homens e ruptura com os ciclos de violências.	-