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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015	Modelo de gestão em alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9	Produto 01 - Elaboração de proposta de conceitos, princípios e diretrizes para as alternativas penais -- Produto 02 - Elaboração de manual de procedimentos: Penas restritivas de direito -- Produto 03 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas Protetivas de Urgência -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas cautelares diversas à prisão -- Produto 05 - Proposta de revisão de projeto-padrão de instrumento de convênio -- Produto 06 - Elaboração de manual de procedimentos: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade -- Produto 07 - Elaboração de plano de ação educacional -- Produto 08 - Elaboração de manual de procedimentos: Conciliação, Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa -- Produto 09 - Proposta de modelo de gestão	-
2015	Formulação de modelo de gestão para a política de alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9	Produto 01 - Elaboração de proposta de conceitos, princípios e diretrizes para as alternativas penais -- Produto 02 – Elaboração e aplicação de material didático referente aos parâmetros conceituais do modelo de gestão de alternativas penais -- Produto 03 – Elaboração de materiais didáticos para ações educacionais referente a formação para acompanhamento à execução das alternativas penais e metodologias transversais -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos: medidas cautelares diversas à prisão -- Produto 07 - Mapeamento de funcionalidades para módulo de alternativas penais SISDEPEN -- Produto 08 - Elaboração de manual de procedimentos: Conciliação, Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa -- Produto 09 - Elaboração de proposta de modelo de gestão.	-
2015	Mobilização e fortalecimento de participação social na esfera de atuação do Congresso Nacional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8	Produto I - Proposta de método de produção de informações relacionadas aos trabalhos do Congresso Nacional. -- Produto II - Descrição dos atores institucionais envolvidos na agenda penitenciária no âmbito do Congresso Nacional -- Produto III - Descrição sobre a difusão e conhecimento de dados sobre o sistema prisional no âmbito do Congresso Nacional -- Produto IV - Diagnóstico sobre estratégias de mobilização e fortalecimento das ações de participação social no âmbito do Congresso Nacional --Produto V - Diagnóstico sobre a compatibilidade de informações divulgadas pelos atores em comissões e subcomissões do Congresso Nacional e os dados dos sistemas de informação do DEPEN e análise de modelos de fiscalização do Poder Legislativo sobre o sistema penal. -- Produto VII - Proposta de metodologia para pesquisa de impacto de alterações legislativas no sistema prisional. -- Produto VIII – Relatório com propostas de temas e estratégias para apresentação ao Congresso.	-
2021	Consultoria especializada voltada à elaboração de metodologia, assessoramento e desenvolvimento de documento final de planos estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional na região sudeste – produtos 1, 2, 3 e 4	Produto 01 – Documento técnico contendo proposta de metodologia e fluxos para construção dos planos estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (ciclo de dois anos) -- Produto 02 Relatório de assessoramento e monitoramento, contendo detalhamento dos fluxos e metodologias utilizadas para a produção dos planos estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (ciclo de dois anos), quando possível, considerando os grupos específicos no sistema prisional (mulheres, indígenas, LGBTQI+, estrangeiros etc.). -- Produto 03 – Documento técnico contendo projeto básico para a formação de gestores estaduais nas temáticas afetas à Pnampe. -- Produto 04 Documento técnico contendo análise dos conteúdos dos planos estaduais e relatório das experiências presenciadas durante a confecção dos planos.	-
2018	Gestão de informações relacionadas ao sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6	Produto 01 - Relatório analítico sobre carceragens da segurança pública, com foco sobre os dados de pessoas privadas de liberdade mantidas em carceragens da segurança pública, conforme coleta de dados do CNMP, referente ao segundo semestre de 2016 -- Produto 02 - Elaboração de Relatório Sintético e Relatórios Analíticos, por Unidade da Federação e Nacional, relativos aos dados do Infopen do período de referência de dezembro de 2016 e os dados do Produto 01, considerando a consistência e validação dos dados coletados -- Produto 03 - Relatório analítico sobre carceragens da segurança pública, com foco sobre os dados de pessoas privadas de liberdade mantidas em carceragens da polícia civil, conforme coleta de dados do CNMP, referente ao ano de 2017 -- Produto 4 - Elaboração de Relatório Sintético e Relatórios Analíticos, por Unidade da Federação e Nacional, relativos aos dados do Infopen do período de referência de junho de 2017 e os dados do Produto 03, considerando a consistência e validação dos dados coletados -- Produto 05 - Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade, considerando os dados do Produto 01, 02, 03 e 04 -- Produto 06 - Relatório e arquivos em formato digital com mapeamento do processo de coleta de dados, sua respectiva análise, elaboração de dados, tabelas e gráficos e metodologia de elaboração do relatório.	-
2018	Acompanhamento de fase piloto de implementação do modelo de gestão para as alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8	Produto 01 - Diagnóstico sobre a Política de Alternativas Penais no Brasil -- Produto 02 - Elaboração e aplicação de material didático referente aos parâmetros conceituais do modelo de gestão de alternativas penais -- Produto 03 - Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN -- Produto 04 - Elaboração e aplicação de material didático referente aos parâmetros conceituais do modelo de gestão de alternativas penais -- Produto 07 - Mapeamento de funcionalidades para módulo de alternativas penais SISDEPEN -- Produto 08 - Relatório de monitoramento/avaliação da fase piloto de implementação do modelo de gestão de alternativas penais.	-
2017	Produção de subsídios voltados ao fortalecimento da política nacional de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8	Produto 01 - Avaliação das atividades desenvolvidas pela ouvidoria nacional dos serviços penais -- Produto 02 - Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais -- Produto 03 - Manual de Procedimentos: Ouvidorias Estaduais dos Serviços Penais -- Produto 04 - Manual de Procedimentos: Conselhos da Comunidade -- Produto 05 - Manual de Procedimentos: Conselhos penitenciários -- Produto 06 -Manual de Procedimentos: Conselhos penitenciários -- Produto 07 - Subsídios voltados a estruturação e fomento de política nacional de controle e participação social na Execução Penal -- Produto 08 - Modelo de gestão para instituições da rede de participação social dos serviços penais.	-
2016	Consultoria especializada para assessoria técnica na formulação da política nacional de diversidades no sistema penal – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7	Produto 01 - Postulados e Princípios para a Política Nacional de Diversidades no Sistema Penal -- Produto 02 – Relatório de Demandas dos Grupos Populacionais Específicos em Situação de Privação de Liberdade -- Produto 03 – Relatório de Práticas e Políticas de Diversidade no Sistema Penal -- Produto 04 – Proposta de manual de procedimentos para a garantia do respeito à diversidade no âmbito da justiça criminal e da execução penal -- Produto 05 - Proposta de Política Nacional de Diversidades no Sistema Penal -- Produto 06 – Produção de subsídios técnicos para formulação de estratégia de comunicação no tema de Diversidade e atenção aos grupos populacionais específicos do sistema prisional -- Produto 07 – Subsídios para o desenvolvimento de competências dos servidores.	-
2018	Consultoria para produção de subsídios voltados ao fortalecimento da assistência jurídica na execução penal – produto 1	Produto 01 – Proposta conceitual com parâmetros e diretrizes para a atuação criminal da Defensoria Pública.	-
2016	Fortalecimento da política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional – produto 1	Produto 01 - Proposta conceitual para os serviços de atenção à pessoa egressa.	-
2017	Produção de subsídios voltados à formulação e implementação da política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7	Produto 01 - Relatório de Práticas de Atendimento as Pessoas Egressas do Sistema Prisional -- Produto 02 - Relatório de Mapeamento e Articulação de Rede de Políticas Públicas -- Produto 03 - Subsídios para Elaboração de Estratégia de Comunicação -- Produto 04 – Metodologia dos serviços -- Produto 05 – Subsídios para ações educacionais -- Produto 06 - Subsídios técnicos para elaboração de agenda legislativa -- Produto 07 – Proposta de Modelo de Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.	-
2015	Consultoria técnica especializada para a análise de dados do sistema penitenciário nacional – produtos 1, 2, 3, 4 e 5	Produto 01 - Análise de consistência referente a dezembro de 2015 -- Produto 02 - Análise de consistência referente a junho de 2016 -- Produto 03 – Relatórios sintético e analíticos referentes a dezembro de 2015 -- Produto 04 – Relatórios sintético e analíticos referentes a junho de 2016 -- Produto 05 – Relatório temático referente a junho de 2016.	-
2016	Consultoria técnica especializada em metodologias e sistemas de gestão de informações – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7	Produto 01 - Contextualização do Ambiente e Identificação das Interações do Sistema -- Produto 02 - Levantamento de Informações Penitenciárias de Custodiados Região Sul e Sudeste -- Produto 03 - Levantamento de Informações Penitenciárias de Custodiados Região Centro-Oeste -- Produto 04 - Levantamento de Informações Penitenciárias de Custodiados Região Norte -- Produto 05 - Levantamento de Informações Penitenciárias de Custodiados Região Nordeste -- Produto 06 - Acompanhamento do Desenvolvimento do SISDEPEN na Área de Integração -- Produto 07 - Documentação Consolidada.	-
2016	Desenvolvimento de estratégia de sensibilização e comunicação sobre o sistema prisional brasileiro – produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6	Produto 01 - Levantamento de estratégias de sensibilização e disseminação de informações adotadas pelo poder público -- Produto 02 - Mapeamento de notícias e debates veiculados na mídia sobre o sistema prisional brasileiro -- Produto 03 - Mapeamento de atores-chave na formação de opinião e promoção do debate público na área prisional -- Produto 04 - Proposta de estratégia de comunicação e sensibilização com foco na informação e sensibilização da sociedade sobre as políticas prisionais e de alternativas penais -- Produto 05 - Proposta de estratégia de disseminação e sensibilização com base em mecanismos virtuais -- Produto 06 - Proposta de Plano de Comunicação Integrado para a divulgação de projetos	-
2016	Produção de subsídios à estruturação política de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2 e 3	Produto 1 – Análise sobre os atores implicados com o controle e participação social na execução penal -- Produto 2 – Proposta conceitual para atuação das Ouvidorias Externas da Administração da Execução Penal -- Produto 3 – Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN	-
2016	Produção de subsídios para proposta de Política Nacional de Práticas Restaurativas no Sistema Prisional – produtos 1, 2, 3 e 4	Produto 01 - Diagnóstico sobre práticas restaurativas no sistema prisional -- Produto 2 - Proposta conceitual para fomento a práticas restaurativas no sistema prisional -- Produto 03 - Estratégia para implementação de práticas restaurativas no sistema prisional -- Produto 4 - Produção de subsídios para ações educacionais	-
2016	Produção de subsídios voltados à política nacional de saúde das pessoas presas no sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8	Produto 1 - Relatório sobre estruturas e serviços de atenção básica para a atenção à saúde da pessoa privada de liberdade no sistema prisional -- Produto 2 - Relatório sobre estruturas e serviços mais especializados para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade no sistema prisional -- Produto 3 - Relatório sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) -- Produto 4 - Proposta de estratégias de divulgação da execução da Política Nacional de Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) aos gestores e instituições que atuam na execução penal -- Produto 5 - Proposta de modelo de banco de dados e melhoria de indicadores, para acompanhamento e fiscalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) nas unidades prisionais --Produto 6 – Documento básico sobre fluxos, procedimentos e rotinas para o cuidado na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade -- Produto 7 - Produção de subsídios para ações educacionais na Política Nacional de Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) -- Produto 8 – Relatório final sobre a implementação da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e propostas para adequações e melhorias.	-
2016	Produção de subsídios voltados ao fortalecimento da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN – produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6	Produto 01 – Revisão da Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais -- Produto 02 – Elaboração de proposta de ementas para a Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais -- Produto 03 – Construção de subsídios para o conteúdo do Plano Anual de Capacitação do Departamento Penitenciário Nacional -- Produto 04 – Avaliação e revisão de conteúdo dos cursos presenciais -- Produto 05 – Avaliação e revisão de conteúdo dos cursos de educação à distância -- Produto 05 – Atualização e uniformização das ações educacionais do Modelo de Gestão Prisional.	-
2016	Produção de subsídios para a proposta de modelo de gestão para a Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN – produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6	Produto 01 – Diagnóstico das escolas estaduais de serviços penais -- Produto 02 Proposta conceitual para a Escola Nacional de Serviços Penais -- Produto 03 - Proposta conceitual para as escolas estaduais de serviços penais -- Produto 04: Critérios técnicos para seleção de parceiros na implementação das atividades de formação, capacitação realizadas pela ESPEN -- Produto 05: Proposta de manual de procedimentos para a Escola Nacional de Serviços Penais -- Produto 06: Proposta de modelo de gestão para a ESPEN.	-
2016	Produção de subsídios voltados ao desenvolvimento de política de acesso à cultura no sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8	Produto 1 – Políticas e projetos culturais do governo federal com potencial de interface com o sistema prisional -- Produto 2 – Relatório das atividades culturais no sistema prisional -- Produto 3 – Manual de diretrizes gerais quanto a fluxos, procedimentos e rotinas para ações culturais no sistema prisional -- Produto 4 – Subsídios técnicos para elaboração de orientação sobre remição da pena pelo trabalho e pelo estudo por meio de atividades culturais -- Produto 5 – Proposta de modelo do Plano Estadual de Cultura no Sistema Prisional -- Produto 6 – Plano de Ação Educacional -- Produto 7 – Proposta para Formação Profissional e Oficinas de Cultura no Sistema Prisional -- Produto 8 – Subsídios técnicos para elaboração de proposta de política nacional de cultura no sistema prisional	-