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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6901
Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Previdência Social |
Unidade administrativa: | Secretaria de Direitos Humanos Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 |
Data da assinatura: | 2015-06-15 |
Data da publicação: | 2015-06-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - CGSirc, na forma do Anexo a esta Portaria. |
Palavras-chave: | Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Regimento Interno Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) Atribuições Membros Publicidade de ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014 |
Notas: | Menciona o Ministério da Justiça em seu Art. 3º como parte do Comitê Gestor. |
Signatário: | Não consta assinatura |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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