Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-09T17:32:39Z	-
dc.date.available	2022-06-09T17:32:39Z	-
dc.date.created	2016-05-27	-
dc.date.issued	2016-05-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6967	-
dc.description.abstract	Delega competência aos Coordenadores Regionais e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto, para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cooperação Técnica junto ao Banco do Brasil S/A, visando à operacionalização e gerenciamento do Depósito em Garantia dos Contratos Administrativos, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, no âmbito da respectiva Coordenação Regional da qual é titular.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Delegação competência	pt_BR
dc.subject	Coordenadores Regionais	pt_BR
dc.subject	Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares	pt_BR
dc.subject	Termo de Cooperação Técnica	pt_BR
dc.title	Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008	pt_BR
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