Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6967| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-05-27 |
| Data da publicação: | 2016-05-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência aos Coordenadores Regionais e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto, para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cooperação Técnica junto ao Banco do Brasil S/A, visando à operacionalização e gerenciamento do Depósito em Garantia dos Contratos Administrativos, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, no âmbito da respectiva Coordenação Regional da qual é titular. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação competência Coordenadores Regionais Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares Termo de Cooperação Técnica |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008 |
| Signatário: | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_FUNAI_2016_494.pdf | 49.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_FUNAI_2016_494.html | 37.07 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.