Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T17:58:12Z	-
dc.date.available	2020-01-22T17:58:12Z	-
dc.date.created	2020-01-07	-
dc.date.issued	2020-01-08	-
dc.identifier.citation	Reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/jspui/handle/1/69	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.	pt_BR
dc.relation.replaces	Artigos 13, 16 e 17 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.	pt_BR
dc.subject	Reestruturação	pt_BR
dc.subject	(COAF)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.contributor.department	Poder Legislativo	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO PACHECO DOS GUARANYS	pt_BR
dc.contributor.signature	ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO	-
dc.publisher.source	Diário Oficial da União - Seção 1, página 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998	pt_BR
dc.description.other	O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão, até 31 de dezembro de 2020, o apoio técnico e administrativo necessário para o funcionamento e a operação do COAF.	pt_BR
Appears in Collections:	- Leis

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