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2016-12-20
Decreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
2019-01-15
Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
2016-12-22
Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RAUL JUNGMANN
2019-07-22
Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2015-12-23
Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
NELSON BARBOSA
;
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
;
GILBERTO KASSAB
2019-06-28
Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2019-12-03
Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2017-03-24
Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2018-06-28
Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2018-12-27
Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
Author
1
Casa Civil
Subject
16
Competência
15
Alteração de dispositivo
15
Cargo em comissão
13
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
8
Regulamentação
7
Indulto natalino
6
Estrutura organizacional
6
Função de confiança
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2019
25
2018
9
2013
8
2017
6
2011
6
2016
5
2015
4
2014
3
2010
3
2012
.
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111
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