Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 41-50 of 154 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
...
2
3
4
5
6
7
8
...
16
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2010-09-27
Portaria nº 3.074, de 24 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2016-02-24
Portaria nº 322, de 23 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-10-06
Portaria nº 1.633, de 3 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-18
Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2014-10-24
Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-10
Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-04-22
Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-04
Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-10-06
Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-09-02
Portaria nº 1.523, de 1 de setembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
1
Brasil. Ministério das Cidades
Subject
48
Preservação da ordem pública
38
Incolumidade das pessoas e do pat...
25
Policiamento ostensivo
24
Polícia judiciária
16
Rio Grande do Norte (RN)
11
Fronteira
11
Política de segurança
10
Maranhão (MA)
10
Perícia forense
9
Amazonas (AM)
.
next >
Date issued
47
2015
24
2016
22
2011
17
2014
16
2012
15
2010
10
2013
2
2020
1
2018
???jsp.search.facet.refine.type???
153
Portaria
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
154
true