Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-10-03
Issue Date:	2014-10-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-25
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no Estado de Santa Catarina.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Santa Catarina (Estado)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio no Estado de Santa Catarina.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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