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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-10-03
Fecha de publicación : 2014-10-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-25
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no Estado de Santa Catarina.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Santa Catarina (Estado)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio no Estado de Santa Catarina.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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