Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 31-37 of 37 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2013-08-15
Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2018-05-22
Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2019-11-13
Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2013-08-30
Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MÁRCIA PELEGRINI
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
MIRIAM BELCHIOR
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
2016-09-21
Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério de Minas e Energia
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Integração Nacional
;
Casa Civil
;
Secretaria de Governo
;
Gabinete de Segurança Institucional
;
Gabinete do Ministro
;
ELISEU LEMOS PADILHA
;
ALEXANDRE DE MORAES
;
RAUL JUNGMANN
;
FERNANDO COELHO FILHO
;
BRUNO ARAÚJO
;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
;
GEDDEL VIEIRA LIMA
;
SÉRGIO ETCHEGOYEN
2020-07-08
Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2022-03-28
Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Integração ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério de Minas e Ene...
Subject
14
Cargo em comissão
14
Estrutura regimental
14
Ministério da Justiça (MJ)
13
Composição
13
Estrutura organizacional
10
Função gratificada
4
Alteração de dispositivo
4
Funcionamento
3
Conselho Nacional de Segurança Pú...
3
Função de confiança
.
next >
Date issued
2
2020 - 2022
18
2010 - 2019
12
2000 - 2009
5
1990 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
32
Decreto
4
Lei
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
37
true