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2024-06-03
Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
MARIA LAURA DA ROCHA
;
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
2024-06-05
Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-06-13
Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-07-02
Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-07-01
Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-07-02
Lei nº 14.908, de 1º de julho de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-07-15
Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Subject
14
Altera ato normativo
4
Homenagem
2
Criação de cargos
2
Demarcação administrativa
2
Fundação Nacional dos Povos Indíg...
2
Grupo de Trabalho Interministerial
2
Homologação
2
Quadro de Pessoal
1
Acréscimo em ato normativo
1
Alteração de ato normativo
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
24
Lei
13
Decreto
Has File(s)
37
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