Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13153
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Title: | Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-07-12 |
Issue Date: | 2024-07-15 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.1 |
metadata.dc.type: | Lei |
Abstract: | Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento. |
Keywords: | Profissão de técnico em nutrição e dietética Altera ato normativo |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 |
metadata.dc.description.other: | Retificação publicada no dia 16 de julho de 2024 ... Na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, nº 134, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Enrique Ricardo Lewandowski e Nísia Verônica Trindade Lima. |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | - Leis |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
LEI_PR_2024_14924.html | 28.89 kB | HTML | View/Open | |
LEI_PR_2024_14924.pdf | 445.02 kB | Adobe PDF | View/Open | |
LEI_PR_2024_14924_RET.pdf | 365.07 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.