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Issue Date
Title
Author(s)
2019-09-20
Decreto nº 10.022, de 20 de setembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
LUÍS GUSTAVO BIAGIONI
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-11-13
Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2019-03-18
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2019-03-20
Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2013-08-30
Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MÁRCIA PELEGRINI
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
MIRIAM BELCHIOR
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
2019-02-13
Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
SÉRGIO MORO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2015-10-09
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
NELSON BARBOSA
2018-08-27
Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2011-11-18
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
;
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
;
MIRIAN BELCHIOR
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
GLEISI HOFFMANN
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
;
HELENA CHAGAS
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
;
JORGE HAGE SOBRINHO
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2019-05-06
Lei nº 13.822, de 3 de maio de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
.
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Subject
22
Alteração de dispositivo
18
Competência
16
Cargo em comissão
15
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
9
Regulamentação
7
Estrutura organizacional
7
Indulto natalino
7
Segurança Pública
.
next >
Date issued
59
2019
33
2018
17
2017
11
2013
11
2015
8
2010
8
2011
8
2012
8
2016
7
2014
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
111
Decreto
47
Lei
7
Portaria
3
Resolução
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
170
true