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2004-06-18
Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
JOSÉ VIEGAS FILHO
2004-05-13
Lei nº 10.867, de 12 de maio de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-02-18
Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
2004-05-04
Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2004-10-15
Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
2004-07-19
Resolução n° 20, de 16 de julho de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2004-10-13
Lei nº 10.961, de 11 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2004-10-13
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2004-06-02
Decreto nº 5.123, de 1 de julho de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
JOSÉ VIEGAS FILHO
2004-08-09
Resolução n° 21, de 4 de agosto de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
Author
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
3
Porte de arma de fogo
2
Alteração de dispositivo
2
Cargo em comissão
2
Função gratificada
2
Proteção e defesa do consumidor
2
Registro de arma de fogo
1
Acesso à informação
1
Arma de uso permitido
1
Arma de uso restrito
1
Autorização
.
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4
Decreto
4
Lei
2
Resolução
1
Instrução normativa
Has File(s)
11
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