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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Lei nº 10.961, de 11 de outubro de 2004
metadata.dc.date.created: 2004-10-11
Issue Date: 2004-10-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Keywords: Criação de cargos
Cargo de provimento efetivo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
GUIDO MANTEGA
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