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Author(s)
2020-07-29
Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-05-28
Decreto nº 10.378, de 28 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-07-29
Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
ONYX LORENZONI
2020-08-06
Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-08-20
Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-03-22
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-02-28
Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
2020-04-28
Decreto de 27 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
2020-04-28
Decreto de 27 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
Subject
63
Altera ato normativo
15
Alteração de ato normativo
15
COVID-19
14
Homenagem
13
Coronavírus
9
Alteração legislativa
8
Grupo de Trabalho (GT)
7
Altera atos normativos
7
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
6
Arma de fogo
.
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172
2023
50
2022
49
2020
45
2024
42
2021
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185
Lei
144
Decreto
19
Portaria
3
Lei Complementar
2
Decreto sem número
2
Medida Provisória
1
Decretos
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
358
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