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Author(s)
2021-11-27
Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-20
Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-10
Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-11-04
Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-29
Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-22
Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
DAMARES REGINA ALVES
2021-12-01
Lei nº 14.255, de 30 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-02
Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2021-07-02
Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
DAMARES REGINA ALVES
2021-03-30
Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
Author
4
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
9
Alteração legislativa
5
Alteração de ato normativo
4
Arma de fogo
4
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
4
Medidas excepcionais e temporárias
3
Autorização de entrada no Brasil
3
Controle de arma de fogo
3
COVID-19
3
Riscos de contaminação e dissemin...
3
Transporte aquaviário
.
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21
Lei
15
Decreto
4
Portaria
1
LEI
1
Lei Complementar
Has File(s)
42
true