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2005-03-22
Portaria nº 378, de 21 de março de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-06-22
Portaria nº 1.207, de 21 de junho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-04-13
Portaria nº 15, de 11 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2005-05-18
Portaria nº 1, de 16 de maio de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros
;
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2005-05-20
Portaria nº 2, de 18 de maio de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros
;
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2005-06-23
Portaria nº 30, de 20 de junho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2005-09-26
Portaria nº 1.850, de 23 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-05-04
Resolução Normativa nº 12, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA
2005-05-13
Resolução Normativa nº 11, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-07-28
Portaria nº 1.417, de 27 de julho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Subject
4
Classificação Indicativa
4
Direitos da criança e do adolescente
4
Política Pública
4
Regimento interno
3
Ministério da Justiça (MJ)
2
Acesso à informação
2
Alteração
2
Alteração de dispositivo
2
Arquitetura penal
2
Competência
.
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16
Portaria
9
Resolução
Has File(s)
25
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